RESUMO Objetivos: este ensaio teórico tem como objetivo apresentar fundamentos clássicos e contemporâneos da teoria da tributação ótima (TTO) e problematizar sobre sua presença e possibilidades no debate da política tributária no Brasil. Contexto: tais objetivos se situam no contexto contemporâneo que discute reformas tributárias voltadas para uma gestão pública eficiente e, ao mesmo tempo, socialmente responsável. Métodos: levantado o estado do conhecimento da tributação ótima no Brasil, e a partir da abordagem da economia e do direito político, buscou-se identificar dados secundários sobre a distribuição tributária em países da Organization for Economic Co-operation and Development (OCDE) em análise relacional com dados do Brasil. Resultados: o texto chama atenção para o fato de que a TTO consegue trazer as questões sociais para discussão de políticas públicas de gestão tributária de forma estruturada, tendo como perspectiva a inclusão e a responsabilidade social, a partir da importância de um tratamento diferenciado dos agentes econômicos, físicos e jurídicos, suas necessidades e possibilidades. Conclusão: conclui-se que, a exemplo de outros países, a TTO está presente no debate brasileiro expressando como possível e necessário avançar em uma política tributária que responda às necessidades de arrecadação pública articuladas e conciliadas ao bem-estar social por meio de uma gestão responsável, moderna e transparente.

ABSTRACT Objectives: this theoretical essay aims to present classic and contemporary fundamentals of the optimal tax theory (OTT) and to problematize its presence and possibilities in the scenario of tax policy in Brazil. Context: such objectives are located in the contemporary context that discusses tax reforms aimed at efficient and socially responsible public management. Methods: after surveying the state of knowledge of optimal taxation in Brazil, and from the perspective of economics and political law, we sought to identify secondary data on tax distribution in Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries in relational analysis with data from Brazil. Results: the text draws attention to the fact that OTT is able to bring social issues to the discussion of public tax management policies in a structured way, with the perspective of inclusion and social responsibility, based on the importance of different treatment of economic agents, physical and legal, based on their needs and possibilities. Conclusion: it is concluded that, like in other countries, OTT is present in the Brazilian debate expressing as possible and necessary to advance in a tax policy that responds to the needs of public collection articulated and reconciled to social well-being through responsible management, modern and transparent.

RESUMO Este artigo analisa as políticas de apoio aos arranjos produtivos locais no Brasil e traça as perspectivas de uma nova geração de APLs tendo em vista o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. A análise baseia-se em um revisita literária da teoria de aglomeração produtiva sob o olhar da inovação. Faz um balanço das experiências de políticas de APLs no Brasil. Apresenta a segunda geração de APLs com suas reformulações metodológicas em um contexto de desenvolvimento regional. O trabalho conclui que o debate sobre a segunda geração de políticas para APLs abre um grande campo de pesquisa e de estudos empíricos para avaliar com mais profundidade a relação entre o local e o regional.

ABSTRACT This article analyzes the policies in support of local productive arrangements (APLs) in Brazil and delineate the prospectives for a new generation of APLs considering the National Plan for Regional Development. The analysis is based on literary revisit the productive agglomeration theory from the perspective of innovation. Makes an examination of APLs policy experiences in Brazil. Presents the second generation of APLs with their methodological reformulations in a regional development context. The paper concludes that the debate on the second generation of policies for APLs opens a large field of research and empirical studies for a profound evaluation of the relationship between the local and the regional.

RESUMEN Este artículo analiza las políticas de apoyo a los arreglos productivos locales (APLs) en Brasil y se esboza las perspectivas de una nueva generación de APLs tenendo en vista el Plan Nacional de Desarrollo Regional. El análisis se basa en una revisita literaria de la teoria de la aglomeración productiva desde la perspectiva de la innovación. Se hace un balance de las experiencias de políticas de APLs en Brasil. Presenta la segunda generación de APLs con sus reformulaciones metodológicas en un contexto de desarrollo regional. El documento concluye que el debate sobre la segunda generación de políticas para los APLs engendra un amplio campo de investigación y estudios empíricos para evaluar más a fondo la relación entre los niveles locales y regionales.